A aplicabilidade dos princípios da capacidade contributiva e do não-confisco no âmbito do direito tributário sancionador, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A aplicabilidade dos princípios da capacidade contributiva e do não-confisco no âmbito do direito tributário sancionador

Data

2013

Ementa

Sumário:A sanção jurídica e o direito de punir estatal -- As espécies de sanção: conceito, natureza e sanção -- A capacidade contributiva como limitadora à imposição de sanções fiscais -- Princípio do não-confisco e sanção tributária.

Classificação (CDDir)

341.3934

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista da PGFN
Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.

   Referência: n. 2, p. 53–68, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STJ