Tipo
Artigo de revista
Título
A regra do objeto exclusivo na saúde suplementar
Data
2013
Ementa

Sumário:A restrição à liberdade de empresa -- A estrutura da regra do objeto exclusivo na saúde suplementar -- As exceções à regra do objeto exclusivo -- A situação das entidades de autogestão -- A flexibilização da regra do objeto exclusivo e a questão da derrotabilidade das regras jurídicas -- As normas de segundo grau que estipulam o modo de aplicação da regra do objeto exclusivo -- Exemplos teóricos de flexibilização da regra do objeto exclusivo.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 12, n. 38, p. 94–112, out./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD

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