Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da proporcionalidade como instrumento de controle da extrafiscalidade no direito tributário brasileiro
Data
2013
Ementa

Sumário:Composição do sistema jurídico -- Origem, fundamento e subprincípios da proporcionalidade -- A extrafiscalidade no direito tributário brasileiro -- Conceito de extrafiscalidade :norma fiscal x norma extrafiscal -- A extrafiscalidade e o parâmetro do princípio da capacidade contributiva -- Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle da extrafiscalidade -- O princípio da proporcionalidade como instrumento de controle da extrafiscalidade -- Os limites da extrafiscalidade -- O controle da proporcionalidade das medidas tributárias extrafiscais.

Classificação (CDDir)
341.3992
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Fiscalização tributária [ 341.3992 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: n. 2, p. 33–52, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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