Sumário:Composição do sistema jurídico -- Origem, fundamento e subprincípios da proporcionalidade -- A extrafiscalidade no direito tributário brasileiro -- Conceito de extrafiscalidade :norma fiscal x norma extrafiscal -- A extrafiscalidade e o parâmetro do princípio da capacidade contributiva -- Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle da extrafiscalidade -- O princípio da proporcionalidade como instrumento de controle da extrafiscalidade -- Os limites da extrafiscalidade -- O controle da proporcionalidade das medidas tributárias extrafiscais.