Tipo
Artigo de revista
Título
Contratos de gestão no Brasil
Data
2013
Ementa

Sumário:A Ação direta de inconstitucionalidade n° 1.923 -- A recusa constitucional ao "Estado subsidiário" na prestação dos serviços públicos -- Os tipos de contratos de gestão próximo às experiências francesa e inglesa de renovação do Estado -- O modelo brasileiro de contratos de gestão como cópia imperfeita das reformas administrativas da França e da Inglaterra.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 12, n. 38, p. 235–256, out./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:50:27.000Z [ 9609278 ]