Tipo
Artigo de revista
Título
A administração tributária da União
Data
2013
Ementa

Sumário:Atividade administrativa tributária -- A administração tributária e a Constituição federal -- A administração tributária da União : abrangência do conteúdo semântico da expressão "União": Os titulares das funções da administração tributária da União stricto sensu. Os titulares das funções da administração tributárias da União lato sensu -- O novo papel desempenhado pela administração tributária e pelos particulares nos procedimentos de aplicação das leis tributárias.

Classificação (CDDir)
341.399
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: n. 2, p. 9–32, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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