Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões acerca da ação penal 470 e a possibilidade de revisão pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data
2013
Ementa

Sumário:Das questões controversas -- Da questão de ordem: desmembramento do processo -- Da mudança do rito no Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.4323
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Argumenta: revista do curso de mestrado em ciência jurídica da Fundinopi / Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.
   Imprenta: Jacarezinho, PR, Fundinopi, 2001.
   Referência: n. 19, p. 83–102, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:50:09.000Z [ 9608459 ]