Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a judicialização da saúde
Data
2013
Ementa

Sumário:Quais os fundamentos do dever do Estado de tutelar a saúde? -- O que explica o assombroso quadro de judicialização da saúde? -- Nesse domínio, quais são os temas objetos das demandas judiciais?: Os contratos de plano de saúde antigos (antes da Lei 9.656/98) e o direito intertemporal. Cobertura nos casos de urgência e emergência. Recusa de cobertura em geral. Fornecimento de órtese, prótese e endoprótese e procedimentos com robótica e vídeo. Indenização por danos morais -- Quais são as críticas reiteradas às decisões judiciais nessa matéria? -- Como o Poder Judiciário tem se posicionado a respeito do problema?

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
   Descrição Física: 40 v.
   Referência: v. 23, n. 40, p. 52–65, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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