Tipo
Artigo de revista
Título
Jornada de trabalho e o direito à limitação
Data
2013
Ementa

Resumo:Analisa o art. 62 da CLT que disciplina a jornada de trabalho para os ocupantes dos cargos de gestão, diretores, chefes de departamento ou filial e para os trabalhadores externos.

Sumário:Sobrejornada ilimitada : desencontros entre a Constituição e a legislação infraconstitucional e o desrespeito do direito ao lazer: A exclusão do direito à limitação de jornada promovido pelo art. 62 da CLT. Posicionamento jurisprudencial relativo à desproteção promovida pelo art. 62 da CLT quanto ao direito à limitação de jornada. O caso dos motoristas de caminhão. Alterações do paradigma de trabalhadores externos e as persistências na prática judiciária após a edição da Lei n. 12.619/2012. O teletrabalho e o controle de jornada. A experiência da administração pública. A nova proposta de leitura do art. 62 da CLT em conformidade com a visão humanística da Constituição federal. O direito ao lazer e à desconexão do trabalho. Incongruências na supressão do controle de jornada.

Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 12, n. 48, p. 45–63, out./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ

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