Sumário:Teoria da desconsideração da personalidade jurídica : as teorias denominadas maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. O abuso de direito e a fraude para a desconsideração da personalidade jurídica -- A desconsideração da personalidade jurídica perante algumas das legislações em vigor : no Código de defesa do consumidor -- A desconsideração no processo civil e o incidente previsto no anteprojeto do novo Código de processo civil.