Sumário:Obrigação tributária : sujeito ativo. Sujeito passivo -- Responsabilidade tributária : responsabilidade tributária solidária e subsidiária. Responsabilidade por substituição. Responsabilidade por transferência. Responsabilidade por sucessão. Responsabilidade por sucessão imobiliária. Responsabilidade por sucessão empresarial. Responsabilidade por sucessão pessoal. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade tributária dos sócios. Responsabilidade por infrações -- A responsabilidade tributária prevista no art. 135, III, do CTN : infração de contratos sociais ou estatutos. Simulação na constituição de empresas. Encerramento irregular das atividades da empresa.