Tipo
Artigo de revista
Autor
Pólvora, Enivaldo Pinto
Título
Aspectos polêmicos do crime de contrabando na importação
Data
2013
Ementa

Sumário:Qual o bem jurídico protegido? -- O que é importar? -- O que é mercadoria proibida?

Classificação (CDDir)
341.55178
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal [ 341.55178 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 27, n. 172, p. 332–359, jul./ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

2023-01-29T00:49:40.000Z [ 9607281 ]