Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Bernardo Teixeira Lima
Título
A citação do sócio na execução fiscal
Data
2013
Ementa

Sumário:A certidão da dívida ativa e o redirecionamento da execução fiscal decorrente da responsabilidade tributária do art. 135, III, do CTN -- Responsabilidade tributária pessoal: art. 135, III, do CTN -- Posicionamento atual do STF.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 27, n. 172, p. 306–332, jul./ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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