Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios constitucionais do processo penal
Data
2013
Ementa

Sumário:Princípio do devido processo legal -- Princípio do contraditório -- Princípio da ampla defesa -- Princípio da presunção de inocência -- Princípio da publicidade -- Princípio do duplo grau de jurisdição -- Princípio do juiz natural.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 27, n. 171, p. 413–430, maio/jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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