Tipo
Artigo de revista
Título
Da necessidade de intimação pessoal para o início da contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J, do CPC
Data
2013
Ementa

Sumário:Aspectos gerais da multa aplicada por ausência de pagamento nas execuções por quantia certa (art. 475-J, do CPC) -- A necessidade de intimação pessoal do devedor para a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC -- Pesquisa de campo: a postura adotada pelos magistrados no tocante a aplicação da multa por ausência de pagamento espontâneo nas execuções civis.

Classificação (CDDir)
341.46311
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]
»»»»» Significação. Notificações [ 341.46311 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 27, n. 172, p. 11–81, jul./ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

2023-01-29T00:49:40.000Z [ 9607262 ]