Tipo
Artigo de revista
Título
A lei complementar 135/2010 e sua difícil implantação no ordenamento jurídico pátrio
Data
2013
Ementa

Sumário:História da política no Brasil e o conceito de direito eleitoral -- A (in)constitucionalidade da lei complementar 135/2010 frente a sua (in)aplicação antes e depois de entrar em vigor -- Aplicação após o (suposto) fim das contradições.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 27, n. 173, p. 147–188, set./out., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

2020-10-03T05:24:03.000Z [ 8944001 ]