Tipo
Artigo de revista
Título
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas na área ambiental
Data
2013
Ementa

Sumário:Do Ministério Público -- Aspectos da legitimidade do Ministério Público -- Direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado -- Das leis ambientais que devem ser ser observadas pelo administrador público na implementação de políticas públicas -- Do controle externo do Poder Executivo.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 27, n. 169, p. 11–78, jan./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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