Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos humanos e federalismo
Data
2013
Ementa

Sumário:Direitos humanos : dimensões dos direitos humanos. O sistema internacional de proteção dos direitos humanos. O Estado brasileiro e a proteção internacional dos direitos humanos -- A federalização dos crimes graves contra os direitos humanos : histórico da Emenda Constitucional nº 45/04. Existência de grave violação aos direitos humanos. Inércia ou incapacidade das autoridades responsáveis de responder ao caso específico -- Argumentos contrários à constitucionalidade do incidente -- Argumentos favoráveis à constitucionalidade do incidente.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 27, n. 174, p. 11–70, nov./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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