Tipo
Artigo de revista
Título
Proibição às drogas e violação a direitos fundamentais
Data
2013
Ementa

Sumário:"Guerra às drogas" e expansão do poder punitivo -- Proibição e contrariedade a normas fundamentais -- Inadequação da proibição para a consecução de seu objetivo explícito : falência e danos -- A necessidade de legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 169–189, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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