Resumo:Apresenta tabelas sobre: quantidade de presos provisórios (masculino e feminino) e percentual sobre a população carcerária; natureza da decisão (denegatória ou concessiva) por bem jurídico protegido pelo tipo penal; habeas corpus julgados por câmara e percentual de denegações e concessões.

Sumário:Prisões preventivas no direito brasileiro -- Afinal, para que serve o processo penal em um Estado Democrático de Direito? -- A missão do Judiciário : o combate à criminalidade e o uso da prisão preventiva.