Tipo
Artigo de revista
Título
Punir para proteger direitos
Data
2013
Ementa

Sumário:O legado de regimes de exceção -- As leis penais diante da Constituição -- Crítica da interpretação infraconstitucional da Constituição -- A Constituição como legitimação e limite para o Direito penal.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 97–123, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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