Tipo
Artigo de revista
Título
Liberdades individuais, direitos humanos e a internação forçada em massa de usuários de drogas
Data
2013
Ementa

Sumário:Políticas públicas de internação forçada de usuários de drogas no Rio de Janeiro e São Paulo -- Direitos humanos dos usuários de drogas ilícitas -- A Lei antimanicomial e o movimento pela reforma psiquiátrica no Brasil -- A construção social no estigma do "usuário de crack morador de rua" e a seletividade da atuação estatal.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC / Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 53–80, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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