Tipo
Artigo de revista
Autor
Sposato, Karyna
Título
Impedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no Brasil
Data
2013
Ementa

Sumário:A Constituição rígida e as lições de Guastini -- A constitucionalização do Direito da criança e do adolescente na Constituição federal brasileira de 1988 -- Dos impedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 33–52, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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