Tipo
Artigo de revista
Título
Garantias e direito penal
Data
2013
Ementa

Sumário:Garantismo e direito penal mínimo -- Garantismo e justificação externa do direito penal -- Garantismo e legitimação da jurisdição penal -- Garantismo como filosofia política e como teoria crítica do direito -- Questão criminal e questão penal, hoje -- O que punir : a "despenalização" -- Como punir : a "descarcerização".

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 7, n. 26, p. 485–500, maio/ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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