Tipo
Artigo de revista
Título
Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros
Data
2013
Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011.
   Referência: v. 3, n. 17, p. 206–210, nov./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

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