Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros

Data

2013

Classificação (CDDir)

342.29

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.

   Referência: v. 3, n. 17, p. 206–210, nov./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN