Resumo:Estudo comparado sobre a regulação da terceirização no Brasil, Alemanha, Argentina, Colômbia, Coreia do Sul, França, Hong Kong, Itália, México, Portugal, Suécia e Taiwan.
Sumário:O status do trabalho e dos seus créditos no ordenamento jurídico internacional e brasileiro -- Consequências do processo de terceirização -- Responsabilidade no estado democrático de direito. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade direta e indireta -- Posicionamento do Supremo Tribunal Federal brasileiro na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16/2007 -- Análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal. Um modelo adequado de responsabilidade civil para o Estado brasileiro.