Tipo
Artigo de revista
Título
Ação coletiva passiva
Data
2013
Ementa

Sumário:A origem da ação coletiva passiva no direito comparado : class actions e defendant class actions -- As ações coletivas passivas no Direito inglês -- A ação coletiva passiva no ordenamento jurídico brasileiro -- A legitimidade para propositura de ação coletiva passiva -- Ausência de dispositivos normativos específicos -- O problema da correta ou adequada representação -- Os efeitos da coisa julgada frente à admissibilidade de ação coletiva passiva -- Exemplos de ações coletivas passivas -- A ação coletiva passiva frente aos anteprojetos de Códigos de Processos Coletivos.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 41, n. 1, p. 87–107, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.

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