Tipo
Artigo de revista
Título
Benefício de prestação continuada integrando renda familiar
Data
2013
Ementa

Resumo:Trata do Beneficio de Prestação Continuada de Assistência Social no valor de um salário mínimo, à pessoa com deficiência que possua renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo.

Classificação (CDDir)
341.622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Ciência jurídica do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 16, n. 99, p. 175–189, maio/jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
 
 
Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:54.000Z [ 8942307 ]