Tipo
Artigo de revista
Título
A indenização devida ao representante comercial pela rescisão sem justa causa do contrato anterior à Lei nº 8.420/92
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.22
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Ciência jurídica do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 16, n. 99, p. 97–117, maio/jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Introduz alterações na Lei n° 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
 
 
Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

2020-10-03T05:23:54.000Z [ 8942302 ]