Tipo
Artigo de revista
Título
Direito à privacidade no uso da Internet
Data
2013
Ementa

Resumo:Faz análise acerca do valor inerente à privacidade, tema bastante controverso, pois aborda um assunto de grande interesse e preocupação da sociedade, e sua ótica pela Constituição Federal, Lei penal e Civil e sua aplicação no sistema jurídico brasileiro no que diz respeito à sua segurança jurídica em relação à Internet. Tendo em vista que as novas tecnologias, principalmente a Internet, influenciaram de maneira significativa na sociedade, os direitos da personalidade, dentre eles a privacidade, sofreram várias alterações em suas concepções, haja vista os novos conflitos gerados nesta seara, ficando evidenciado o desafio do direito, frente a estes avanços, que se encontra na efetividade da tutela concedida.

Sumário:Privacidade -- Internet -- O uso da Internet e o direito à privacidade -- A regulação da Internet -- Privacidade e o papel da arquitetura -- Direito à privacidade no uso da Internet e a legislação brasileira.

Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 15 v.
   Referência: v. 8, n. 15, p. 83–101, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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