Tipo
Artigo de revista
Título
Direito penal e crimes informáticos
Data
2013
Ementa

Sumário:Diante da criação e consequente aprimoramento dos dispositivos informáticos, os agente envolvidos na prática de crimes passaram a utilizá-los em seus empreendimentos delituosos. Em face desse evento, o Congresso Nacional do Brasil editou a Lei nº 12.707/2012, que inseriu o art. 154-A no Código penal brasileiro, tipo penal este que criminalizou a conduta de "invasão de dispositivo informático". O presente texto busca elucidar este novo crime inserido no Código penal, sendo que, para bem entender a nova conduta típica, inicia-se esta pesquisa com a reflexão sobre o conceito de crime informático e suas espécies. Posteriormente, delimitar-se-ão os principais aspectos do novo tipo penal informático, esclarecendo as condutas por ele tuteladas, os sujeitos do delito, seu elemento subjetivo, suas modalidades, bem como a sanção cominada. Também se leva a estudo a possibilidade da modalidade tentada e o momento da consumação do delito descrito no art. 154-A do CPB.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 15 v.
   Referência: v. 8, n. 15, p. 63–80, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:51.000Z [ 8941845 ]