Tipo
Artigo de revista
Título
Liberdade individual versus segurança pública à luz do simbolismo da legislação de emergência
Data
2013
Ementa

Sumário:Democracia constitucional no Brasil -- A emergência penal e sua legislação -- Direito penal do inimigo como desdobramento do emergencialismo penal -- Efetividade e os direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ
   Imprenta: Porto Alegre, Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2003-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: v. 11, n. 14, p. 153–167, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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