Tipo
Artigo de revista
Título
Ações regressivas para ressarcir o SUS das despesas para atendimento em caso de crimes e demais atos ilícitos
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.5516
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações [ 341.5516 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 16, n. 180, p. 16–17, jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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