A importância dos precedentes dos tribunais e a insegurança jurídica do Sistema tributário nacional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Peroba, Luiz Roberto

Título

A importância dos precedentes dos tribunais e a insegurança jurídica do Sistema tributário nacional

Data

2013

Ementa

Sumário:Os mecanismos de Common Law introduzidos no Sistema jurídico brasileiro -- A nulidade de decisões que não respeitam os novos mecanismos de Common Law -- Exemplos de casos que desrespeitaram os mecanismos de Common Law.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 217, p. 69–79, out., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ