A Declaração de Compensação Federal - DCOMP - e o prazo para efetuar repetição de indébito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rocha, Isabelle Resende Alves

Título

A Declaração de Compensação Federal - DCOMP - e o prazo para efetuar repetição de indébito

Data

2013

Ementa

Resumo:Apresenta organograma sintético de funcionamento da Declaração de Compensação Federal - DCOMP no Processo administrativo fiscal.

Sumário:O procedimento de Compensação de tributos federais - breve histórico e regras atuais -- O processo de discussão da Compensação tributária federal.

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 217, p. 27–41, out., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ