Tipo
Artigo de revista
Título
Hipossuficiência do autor e princípio da universalidade
Data
2013
Ementa

Sumário:Universalidade : conceito, razões e fundamentos jurídicos -- É possível exigir a comprovação da hipossuficência do autor como requisito para o deferimento da prestação pleiteada em juízo?

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 50, p. 83–93, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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