Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mariano, Cynara Monteiro
Título
A boa-fé e o direito adquirido como obstáculos ao ressarcimento ao erário diante da rescisão de sentenças judiciais
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
342.1127
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Direitos em geral [
342.112
]
»»»» Direitos adquiridos [
342.1127
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista controle: doutrina e artigos
Imprenta: Fortaleza, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 2005.
Referência: v. 11, n. 1, p. 29–45, jan./jun., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
TCD
2023-01-29T00:48:16.000Z [ 9603686 ]