Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)constitucionalidade de piso salarial estadual para empregados domésticos à luz da nova ordem constitucional
Data
2013
Ementa

Sumário:Apresentação do problema -- O impasse entre a consciência e a ordem constitucional -- O debate: Aplicação diferenciada dos princípios de direito do trabalho aos empregados domésticos. A norma mais favorável ao trabalhador. Posição do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
342.65183
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]
»»»»» Trabalho doméstico [ 342.65183 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 24, n. 53, p. 69–75, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:48:10.000Z [ 9603404 ]