Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de estipulação de preços por concessionárias e autorizatárias
Data
2013
Ementa

Sumário:A noção de serviço público e a forma de remuneração -- As atividades econômicas em sentido estrito e a liberdade empresarial -- A liberdade de estipulação de preços em serviços concedidos -- As autorizações no setor de telecomunicações -- As autorizações no setor portuário -- Outras atividades exploradas por particulares com liberadade de determinação de preço.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 4, p. 177–191, set./fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  TCD

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