Tipo
Artigo de revista
Título
O uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98
Data
2013
Ementa

Resumo:Analisa as normas constitucionais e infraconstitucionais, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Paraná, verificar se o uso "off label" (fora das indicações da bula) de medicamento pode ser enquadrado como espécie de tratamento experimental, nos termos do art. 10, I, da Lei nº 9.656/98.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Referência: v. 9, n. 54, p. 73–85, dez./jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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