Resumo:Analisa as normas constitucionais e infraconstitucionais, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Paraná, verificar se o uso "off label" (fora das indicações da bula) de medicamento pode ser enquadrado como espécie de tratamento experimental, nos termos do art. 10, I, da Lei nº 9.656/98.