Tipo
Artigo de revista
Título
O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadorias
Data
2013
Ementa

Sumário:Direitos fundamentais e sua abordagem sistêmica com os princípios da previdência social -- O atual modelo de proteção social brasileiro : Benefícios previdenciários e sua distinção dos benefícios assistenciais -- Possibilidade de interpretação extensiva do adicional de 25% : O caráter assistencial do adicional de 25% e o princípio da vedação da proteção insuficiente.

Classificação (CDDir)
341.622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 5–28, dez./jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:23:39.000Z [ 8939441 ]