Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem tributária em Portugal
Data
2013
Ementa

Sumário:Aplicação da arbitragem no Direito tributário português -- Obstáculos à arbitragem nos conflitos tributários em Portugal -- Processo arbitral tributário em Portugal -- Arbitragem como solução de conflitos tributários no Brasil -- Viabilidade da arbitragem no Direito tributário brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 4, n. 8, p. 109–128, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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