Sumário:Ação rescisória: Hipóteses de cabimento. Julgador impedido ou absolutamente incompetente. Dolo da parte vencedora ou colusão das partes. Ofensa à coisa julgada. Violação à literal disposição de lei. Prova falsa. Documento novo. Invalidade da confissão, desistência ou transação. Erro de fato -- Sucessão -- Procedimento: Prazo. Petição inicial e despacho liminar. Suspensão da execução. Citação e resposta -- Projeto do novo CPC -- Ação anulatória: Projeto do novo CPC -- Formas de impugnação às decisões nulas e às ineficazes: Citação nula ou inexistente. Título fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo STF. PEC dos recursos.