Tipo
Artigo de revista
Título
Breve reflexão sobre a lei da união de facto
Data
2013
Ementa

Sumário:Em busca de um conceito -- Distinção de figuras afins -- Definição de união de facto -- A putativa classificação da união de facto como relação familiar -- Efeitos da união de facto -- A proibição da adopção por pessoas do mesmo sexo que vivem em união de facto.

Classificação (CDDir)
342.1628
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 141–175, maio/ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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