Tipo
Artigo de revista
Título
Planos de saúde
Data
2013
Ementa

Resumo:Demonstra que, a despeito da atual orientação do Superior Tribunal de Justiça, ainda que haja o entendimento judicial pela abusividade de determinada negativa de cobertura (por exclusão contratual), a condenação das operadoras em indenizar os usuários por danos imateriais se revela uma medida, pelo menos em algumas das vezes, absolutamente equivocada. Defende-se tal posicionamento a partir de uma breve análise dos pressupostos da responsabilidade civil, notadamente o dano (a direito de personalidade) e ação ilícita. Ao final, tentar-se-á demonstrar que, ainda que haja efetivo dano a direito de personalidade a partir de uma negativa de cobertura contratual, inexiste a caracterização de ação ilícita, uma vez que tais negativas encontram respaldo técnico, legal e regulamentar, configurando exercício regular de direito.

Sumário:Contextualização do dano imaterial -- Planos de saúde, negativas de cobertura e dever de indenizar por danos extrapatrimoniais.

Classificação (CDDir)
342.11
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 59–92, maio/ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2020-10-03T05:23:36.000Z [ 8938916 ]