Tipo
Artigo de revista
Título
Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais
Data
2013
Ementa

Resumo:Analisa a relação jurídica de direito absoluto no que diz respeito ao delineio de determinados direitos fundamentais, tendo como base a Teoria do Fato Jurídico com enfoque na indeterminação do sujeito ativo dessa relação e suas consequências no mundo jurídico. Assim, faz-se necessário situar a genealogia da Teoria do Fato Jurídico em seus planos da existência, validade e eficácia, conceitos e implicações nas relações jurídicas de direito absoluto dos indivíduos com o Estado, associado aos estudos de Robert Alexy sobre a Teoria dos Direitos Fundamentais no que concerne à restrição destes direitos e a noção de direitos e garantias individuais de Pontes de Miranda ao comentar a Constituição de 1967.

Sumário:Genealogia do fato jurídico nas relações jurídicas -- Direitos fundamentais e a lógica de suas restrições.

Classificação (CDDir)
341.4648
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]
»»»» Perícia [ 341.4648 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 241–256, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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