Tipo
Artigo de revista
Título
Rationing
Data
2013
Ementa

Resumo:Aborda o processo de tomada de decisões que em fim de vida é considerado um dos mais complexos e difíceis sob o ponto de vista legal, e pelas questões éticas que suscita, especialmente quando o conflito surge entre as diferentes expectativas do paciente ou seu responsável legal, de um lado, e a avaliação clínica do profissional de saúde, do outro. Deixando de lado o campo dos pedidos de suicídio assistido ou homicídio piedoso, a definição do que vem a ser cuidado apropriado na fase terminal de uma doença é crucial. Não por acaso, ser confrontado por pacientes e familiares a demandar cuidados inúteis parece ter se tornado parte da rotina diária dos profissionais de saúde. Os cuidados de saúde ofertados aos pacientes nos estágios finais de vida são consideravelmente caros - de acordo com as estatísticas, os gastos com tratamento de pacientes terminais representam a maior parte do orçamento dos serviços nacionais de saúde dos países desenvolvidos. Em um sistema em que as fontes de financiamento são escassas, o grupo representado pelos pacientes terminais pode sofrer sérias restrições orçamentárias se os critérios de partilha forem expectativa de vida e custo-benefício. É lamentável o facto de os médicos utilizarem o argumento do tratamento fútil, aconselhados por opiniões jurídicas, frequentemente como explicação para as restrições de facto que são inevitavelmente tomadas, mas normalmente não admitidas, em razão das implicações de ordem criminal delas decorrentes.

Sumário:The Tarceva Case -- Rationing of the health care -- Futile treatment argumentation.

Classificação (CDDir)
341.4648
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]
»»»» Perícia [ 341.4648 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 175–188, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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