Resumo:Analisa a natureza jurídica das relações contratuais estabelecidas no âmbito da atividade médica privada e, em especial, a natureza das obrigações estabelecidas entre o médico e o paciente, sob a ótica do direito civil e do direito do consumidor, realizando ainda um paralelo entre as disposições legais estabelecidas pelos direitos brasileiro e português, buscando entender suas consequências e efeitos.

Sumário:A atividade médica: obrigação contratual ou relação de consumo? -- As características do contrato de serviços médicos -- O inadimplemento e seus efeitos.