Tipo
Artigo de revista
Título
A análise do contrato de serviços médicos sob a perspectiva da autonomia da vontade e do inadimplemento
Data
2013
Ementa

Resumo:Analisa a natureza jurídica das relações contratuais estabelecidas no âmbito da atividade médica privada e, em especial, a natureza das obrigações estabelecidas entre o médico e o paciente, sob a ótica do direito civil e do direito do consumidor, realizando ainda um paralelo entre as disposições legais estabelecidas pelos direitos brasileiro e português, buscando entender suas consequências e efeitos.

Sumário:A atividade médica: obrigação contratual ou relação de consumo? -- As características do contrato de serviços médicos -- O inadimplemento e seus efeitos.

Classificação (CDDir)
341.4648
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
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Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 65–85, jan./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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