Tipo
Artigo de revista
Autor
Azevedo, Alvaro Villaça, 1937
Título
Direito à moradia
Data
2013
Ementa

Sumário:Penhorabilidade -- Meu entendimento sobre fiança locatícia.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 3, n. 16, p. 65–70, jul./ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.245, de 18 de Outubro de 1991
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

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