Tipo
Artigo de revista
Título
Sociedades de gestão coletiva de direitos autorais e as modificações trazidas pela Lei 12.853, de 18.08.2013
Data
2013
Ementa

Resumo:"O presente trabalho versa sobre as modificações trazidas pela Lei 12.853/2013 sobre as associações de titulares de direitos autorais, dispostas na Lei 9.610/1996. Conceitua-se o ato de filiação e esclarece a forma de fixação de preços, cobrança, arrecadação, distribuição e fiscalização."

Classificação (CDDir)
342.28
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 16, n. 32, p. 398–402, jul./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:47:27.000Z [ 9601583 ]