Tipo
Artigo de revista
Título
Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.39621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 11, n. 63, p. 29–34, maio/jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

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